Termos de Serviço

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

Estes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Bella Segurenza («nós», «nos», «nosso»), com sede em Park Row 140, Bristol, BS1 5LJ, Reino Unido. Regulam o seu acesso e utilização do sítio Web, do software, das ferramentas de negociação automatizada e dos serviços relacionados da Bella Segurenza (em conjunto, a «Plataforma»). Leia-os com atenção antes de criar uma conta ou de utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma.

1. Aceitação destes Termos

Ao aceder à Plataforma ou ao criar uma conta, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a Divulgação de Riscos, que são incorporadas nestes Termos por referência. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.

2. Elegibilidade

Só pode utilizar a Plataforma se tiver pelo menos 18 anos, capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo e não estiver impedido de o fazer ao abrigo da legislação do Reino Unido ou de outra jurisdição aplicável. É responsável por garantir que a sua utilização da Plataforma cumpre a legislação local, incluindo as obrigações fiscais declarativas que lhe possam ser aplicáveis.

3. Descrição dos serviços

A Plataforma disponibiliza informação sobre ativos digitais, acesso a ferramentas de negociação automatizada configuráveis e definições de gestão de risco. Podemos acrescentar, modificar ou retirar funcionalidades a qualquer momento. As ferramentas automatizadas atuam apenas de acordo com as instruções que configura ou aceita, e não garantimos que qualquer ferramenta funcione de determinada forma ou alcance qualquer resultado.

4. Ausência de aconselhamento de investimento

O conteúdo da Plataforma, incluindo material educativo, exemplos e calculadoras, é disponibilizado apenas para fins informativos gerais. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal, nem recomendação para comprar ou vender qualquer ativo, nem oferta de gestão de fundos em seu nome. Continua a ser o único responsável pelas suas próprias decisões de investimento.

5. Contas e segurança

Deve fornecer informações exatas ao registar-se e mantê-las atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deve notificar-nos sem demora injustificada se suspeitar de acesso não autorizado. Podemos suspender ou encerrar contas quando suspeitemos razoavelmente de fraude, utilização indevida ou violação destes Termos.

6. Taxas

Quaisquer taxas, spreads ou encargos aplicáveis a um serviço serão apresentados antes de confirmar a ação em causa. As taxas de terceiros, como as taxas de rede blockchain e as comissões das plataformas de câmbio, são separadas e poderão ser devidas para além das nossas taxas. As taxas podem mudar; quando a alteração for significativa, daremos um aviso prévio razoável.

7. Utilização aceitável

Concorda em não fazer uso indevido da Plataforma. Em particular, não deve tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou às contas de outros utilizadores, introduzir código malicioso, extrair ou copiar conteúdos em grande escala sem autorização, interferir no funcionamento da Plataforma, utilizá-la para branqueamento de capitais ou qualquer outra finalidade ilícita, ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, marcas, software e compilações de dados, pertence à Bella Segurenza ou aos seus licenciantes e está protegido pela legislação do Reino Unido e internacional em matéria de propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar a Plataforma para fins pessoais e lícitos. Não são concedidos quaisquer outros direitos.

9. Serviços de terceiros

A Plataforma pode estar ligada a serviços de terceiros, ou depender deles, como plataformas de câmbio de ativos digitais, carteiras, prestadores de serviços de pagamento e fontes de dados. Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, exatidão ou conduta. A sua utilização destes serviços está sujeita aos respetivos termos.

10. Isenções de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que a Plataforma funcione sem interrupções, isenta de erros ou segura, nem que a informação apresentada esteja sempre completa ou atualizada.

11. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência, por fraude ou deturpação fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei inglesa. Sob reserva do exposto, não somos responsáveis por perdas em negociações, perda de lucros, perda de capital, perda de dados ou perdas indiretas ou consequenciais decorrentes da sua utilização da Plataforma. Quando um consumidor tiver direitos legais ao abrigo do Consumer Rights Act 2015, esses direitos não são afetados.

12. Cessação

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos. Podemos suspender ou terminar o seu acesso, com ou sem aviso prévio, quando necessário para cumprir a lei ou quando violar estes Termos. As disposições que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor após a cessação, incluindo as relativas à propriedade intelectual, à responsabilidade e à lei aplicável, continuarão em vigor.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão revista na Plataforma e atualizaremos a data de "Última atualização". Quando as alterações forem materiais, notificá-lo-emos por meios razoáveis. A continuação da utilização da Plataforma após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

14. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales. Sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que lhe assistam, como consumidor, de intentar ações no seu local de residência, os tribunais de Inglaterra e País de Gales têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio decorrente destes Termos ou da sua utilização da Plataforma.

15. Contacte-nos